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Port. Sec. Faz. - MA 208/07 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 208 de 02.04.2007

DOE-MA: 09.04.2007

(Divulga o valor dos produtos que menciona, para fins de cobrança de ICMS).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminação abaixo.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Água Mineral Indaiá10.000 ml6,50
Refrigerante Indaiá2.000 ml1,83

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 02 DE ABRIL DE 2007.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da ( continua ... )

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