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Res. PRESIDENTE INSS 33/07 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 33 de 09.04.2007

D.O.U.: 10.04.2007

Obs.: Rep. DOU de 12.04.2007

Estabelece diretrizes para manutenção e implementação do Modelo Gerencial PGA e para certificação das unidades participantes do Programa.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 3º da Resolução nº 126 de 15.12.2010.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006,

considerando a necessidade de promover a efetividade das ações de melhoria organizacional no âmbito das unidades do INSS; considerando a ação denominada "Gestão da Melhoria Contínua Organizacional - PGA" do Programa "Qualidade dos Serviços Previdenciários", constante no Plano Plurianual;

considerando a necessidade de instituir padrões de certificação das unidades do INSS; considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos operacionais das Gerências Regionais e Gerências-Executivas, quanto ao controle das ações decorrentes da implementação e manutenção do novo modelo gerencial proposto, resolve:

Art. 1º Aprovar o "Modelo Gerencial PGA" como método de desenvolvimento organizacional e melhoria contínua de gestão das unidades do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.

Parágrafo único. O modelo gerencial de que trata esta Resolução é baseado na gestão participativa, por processos e por resultados, utilizando a ferramenta de controle PDCA (planejar, executar, controlar e agir) objetivando atender os direcionadores estratégicos do INSS.

Art. 2º A implementação do "Modelo Gerencial PGA" se dará mediante processo de adesão espontânea do titular da respectiva unidade organizacional, com o aval da unidade hierárquica superior, e será desenvolvida num período de nove meses, observadas as seguintes fases:

I) diagnóstico e constituição das equipes ( continua ... )

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