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Circ. SECEX 18/07 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 18 de 02.04.2007

D.O.U.: 04.04.2007

(Dispõe sobre o recalculo trimestral dos preços de referência dos EUA e do México, que menciona)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, considerando o estabelecido no Art.3º da Resolução CAMEX nº 18, de 29 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 1º de julho de 2005, que aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVCS), originárias dos Estados Unidos da América - EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, torna público:

1. De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre. Entretanto, caso se verifique uma variação positiva ou negativa igual ou superior a 10% nas cotações médias mensais de PVC-S nos mercados norte-americano e/ou mexicano, de acordo com as cotações da ICISLOR, conforme disposto no item 11.ii do Anexo mencionado, a atualização dos preços de referência ocorrerá imediatamente, ainda que decorrido um período inferior a três meses.

1.1. A média das cotações de PVC-S nos EUA, no mês de março de 2007, foi de US$917,20/t (novecentos e dezessete dólares estadunidenses e vinte centavos por tonelada), o que representou variação negativa de 17,9% em relação à média da cotação do mês de fevereiro de 2007.

2. Desta forma, o preço de referência dos EUA calculado para o trimestre março/abril/maio de 2007, que foi tornado público pela ( continua ... )

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