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Par. COSIT 19/98 - Par. - Parecer COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 19 de 13.02.1998

D.O.U.: 13.02.1998

Industrialização. Papel reativo térmico "fac-simile". Desbobinamento e corte.


IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI

A operação de desbobinamento e corte de papel reativo térmico "fac-simile", que não sofrer nenhuma alteração quanto a sua gramatura, qualificação intrinseca e utilização, não se caracteriza como de industrialização. O acondicionamento do produto em tela, realizado exclusivamente para fins de transporte, também, não se enquadra no conceito de industrialização, obedecidas as disposições do art. 5º do RIPI/1982.

Obs.: Publicado na página da Receita Federal na ( continua ... )

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