Par. COSIT 19/98 - Par. - Parecer COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 19 de 13.02.1998
D.O.U.: 13.02.1998
Industrialização. Papel reativo térmico "fac-simile". Desbobinamento e corte.IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI A operação de desbobinamento e corte de papel reativo térmico "fac-simile", que não sofrer nenhuma alteração quanto a sua gramatura, qualificação intrinseca e utilização, não se caracteriza como de industrialização. O acondicionamento do produto em tela, realizado exclusivamente para fins de transporte, também, não se enquadra no conceito de industrialização, obedecidas as disposições do art. 5º do RIPI/1982.
Obs.: Publicado na página da Receita Federal na ( continua ... )Clique e Leia a íntegra deste documento.
![]()