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Par. COSIT 37/00 - Par. - Parecer COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 37 de 27.09.2000

D.O.U.: 27.09.2000

IRPJ. Lucro presumido. Atividade gráfica.


IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ

A atividade gráfica pode configurar-se como industrial, comercial ou de prestação de serviços. Consideram-se como prestação de serviços as operações realizadas por encomenda, nos termos do art. 5º, V, c/c art. 7º, II, do Decreto nº 2.637, de 1998. A alíquota aplicável, na apuração do lucro presumido, será de 8%, quando atuar nas áreas comercial e industrial, sendo aplicada a de 32% na hipótese de prestação de serviços com ou sem fornecimento de material. Os percentuais constantes do anexo I da IN SRF/STN/SFC nº 04, de 1997, com a alteração introduzida pela IN SRF nº 28, de 1999, aplicáveis à atividade gráfica serão de 9,45% , na hipótese de prestação de serviços sem fornecimento de material, e de 5,85% nas demais hipóteses.

Obs.: Publicado na página da Receita Federal na ( continua ... )

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