Par. COSIT 26/05 - Par. - Parecer COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 26 de 30.08.2005

D.O.U.: 30.08.2005

Conflito Negativo de Competência.

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

Aplicação de penalidade em razão de infração às medidas de controle fiscal relativas a cigarro de procedência estrangeira, sujeito à pena de perdimento.

Obs.: Publicado na página da Receita Federal na ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---

Institucional

• Empresa
• Imprensa
• Artigos

Cursos

• Biblioteca e-Learning

Produtos

• CHECKPOINT
• Decisões
• Comexdata
• Setorial
• ISS Total
• Soluções Comércio Exterior

Links Rápidos

• Login CHECKPOINT
• Palestras CHECKPOINT
• eCommerce
• Suporte
• Consultoria

© Copyright 1999-2022 FISCOSoft Editora Ltda - Todos os reservados - ISSN 1678-9555