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Lei Mun. São Paulo/SP 10.579/88 - Lei do Município de São Paulo/SP nº 10.579 de 11.07.1988

DOM-São Paulo: 12.07.1988

Dispõe sobre a implantação de cemitérios verticais, e dá outras providências.


JÂNIO DA SILVA QUADROS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 30 de junho de 1988, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Os cemitérios verticais, enquadrados na categoria de uso especial (E4), têm suas condições mínimas de construção e implantação fixadas nesta lei, observadas as demais exigências pertinentes da legislação.

Art. 2º Para os efeitos da aplicação desta lei, as seguintes expressões ficam assim definidas:

I - JAZIGO: Espaço destinado ao sepultamento de um cadáver.

II - CEMITÉRIO VERTICAL: O local onde os cadáveres são sepultados em jazigos agrupados horizontal e verticalmente, acima do nível do solo, e, também, o columbário.

III - SALA DE EXUMAÇÃO: O local onde os restos da decomposição dos corpos são retirados dos caixões.

Art. 3º O cemitério vertical somente poderá ser implantado se estiver separado por uma faixa envoltória mínima de 3.000,00 metros de outro cemitério vertical.

Art. 4º A área mínima de terreno, para implantação de cemitérios verticais, deverá ser de 10.000 metros quadrados, com frente mínima de 50,00 metros, ao longo de cujo alinhamento deverá ser aberta via local com largura mínima de 9,00 metros, sendo 7,00 metros de leito carroçável e 2,00 metros de calçada, contados a partir do alinhamento existente.

Parágrafo único - No caso de o cemitério ocupar a totalidade de uma quadra, a área mínima do terreno será de 8.000 metros quadrados, mantidas as demais exigências constantes do "caput" deste artigo.

Art. 5º Os cemitérios verticais somente poderão ser implantados em terrenos cujo acesso se faça por via pavimentada de circulação de veículos, oficial, com largura mínima de 18,00 metros.

Parágrafo ( continua ... )

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