Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DE GEST�O DA A��O FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOI�S - SGAF - GO n� 99 de 28.03.2007 (Altera a Instru��o

IN SGAF - GO 99/07 - IN - Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DE GEST�O DA A��O FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOI�S - SGAF - GO n� 99 de 28.03.2007

DOE-GO: 09.04.2007
Obs.: Ret. DOE de 11.06.2007
Altera a Instru��o Normativa n� 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e servi�os para efeito de base de c�lculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE GEST�O DA A��O FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOI�S, no uso de suas atribui��es, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s - RCTE, resolve baixar a seguinte
INSTRU��O NORMATIVA:
Art. 1� O grupo "Material de Constru��o" da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instru��o Normativa n� 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as altera��es constantes do Anexo �nico desta instru��o.
Art. 2� Esta instru��o entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo efeitos, por�m, a partir de 02 de abril de 2007.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GEST�O DA A��O FISCAL, em Goi�nia, aos 28 dias do m�s de mar�o de 2007.

F�BIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO

Superintendente de Gest�o da A��o Fiscal
ANEXO �NICO
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

C�DIGO DESCRI��O DO PRODUTO UND ( continua ... )

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