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Res. SF/SBC - SP 428/07 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/SBC - SP nº 428 de 07.03.2007

DOM-São Bernardo do Campo: 30.03.2007

(Altera as tabelas 1, 3 e 4 anexas à Resolução SF nº 327, de 08 de janeiro de 2003, que fixa preços públicos pelo uso das áreas de domínio público e de áreas de propriedade do Município, edificadas ou não, administrado pela Secretaria de Serviços Urbanos, com a redação dada pela Resolução SF nº 401, de 18 de novembro de 2005, a qual altera o cálculo da atualização monetária dos preços públicos de que trata a referida Resolução.)


PEDRO ANTONIO AGUIAR PINHEIRO, Secretário de Finanças do Município de São Bernardo do Campo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso II, da Lei Municipal nº 2.052, de 06 de julho de 1973, e pelo artigo 2º, inciso I, alínea "e", do Decreto nº 13.463, de 09 de agosto de 2001, e,

Considerando a Resolução SF nº 327, de 08 de janeiro de 2003, alterada pela Resolução SF nº 401, de 18 de novembro de 2005;

Considerando o contido no processo administrativo 18.826/2006-SB;

RESOLVE :

Art. 1º As tabelas 1, 3 e 4 da Resolução SF nº 327, de 08 de janeiro de 2003, passam a vigorar com as seguintes redações:

"TABELA Nº 1 - FEIRAS LIVRES
(por ponto utilizado)
ItemMetragemR$ ponto/ano
1Até ( continua ... )

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