IN DRP - RS 28/07 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 28 de 22.03.2007
DOE-RS: 28.03.2007
(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais).O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. É dada nova redação aos Apêndices IX e XI, conforme anexos a esta Instrução Normativa.
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre, 22 de março de 2007.
JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,
Diretor da Receita Estadual.
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Figura ( continua ... )
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