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IN PRESIDENTE INSS 16/07 - IN - Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 16 de 27.03.2007

D.O.U.: 28.03.2007

Obs.: Rep. DOU de 30.03.2007

Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário-NTEP, e dá outras providências.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 15º da Instrução Normativa nº 31 de 10.09.2008.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.212, de 24/7/91, e alterações posteriores;

Lei nº 8.213, de 24/7/91, e alterações posteriores;

Lei nº 11.430, de 26/12/2006;

Decreto nº 3.048, de 6/5/99, e alterações posteriores; e

Decreto nº 6.042, de 12/2/2007.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006, Considerando o que estabelece os arts. 19 a 21 e 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na redação dada pela Lei nº 11.430, de 26 de dezembro 2006;

Considerando o disposto nos arts. 336 e 337 do Regulamento da Previdência Social-RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, com redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007;

Considerando a adoção de parâmetros epidemiológicos como um dos critérios para o ( continua ... )

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