Instru��o Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA P�BLICA ESTADUAL - RS n� 24 de 15.03.2007 ((Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 45/98, de 26/10/98, que

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IN DRP - RS 24/07 - IN - Instru��o Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA P�BLICA ESTADUAL - RS n� 24 de 15.03.2007

DOE-RS: 20.03.2007
(Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 45/98, de 26/10/98, que expede instru��es relativas �s receitas p�blicas estaduais).

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribui��o que lhe confere o artigo 9�, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei n� 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Cap�tulo VI do T�tulo I:
a) fica acrescentada a al�nea "h" ao item 2.1, conforme segue:
"h) Brasfumo Ind�stria Brasileira de Fumos S.A."
b) fica acrescentada a al�nea "h" ao item 2.8, conforme segue:
"h) Brasfumo Ind�stria Brasileira de Fumos S.A., matriz, Ven�ncio Aires (RS)."
2. No Ap�ndice XXVII, � dada nova reda��o aos itens 6.5 e 6.6 e ficam acrescentados os itens 6.8 e 6.9, conforme segue:

UNIDADE DA FEDERA��O DE ORIGEM ITEM MERCADORIA BENEF�CIO CR�DITO ADMITIDO (% sobre a Base de C�lculo)
PAR� "6.5 Couro wet-blue oriundo da empresa EXPORTADORA BOM RETIRO LTDA., inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado do Par� sob os n�s 15.233.205-7 e 15.233.203-0 ( continua ... )

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