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Edital FC/Curitiba - PR 10/07 - Edital - Edital Presidente da Fundação Cultural de Curitiba - FC/Curitiba - PR nº 10 de 15.02.2007

DOM-Curitiba: 15.02.2007

Seleção de Projetos para Fomento da Difusão Artística e Cultural - Circulação Nacional - 2007


A Fundação Cultural de Curitiba, em consonância com o disposto na Lei Complementar nº 57/2005 e suas alterações, bem como no Decreto nº 1549/2006, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Edital que regulamenta as inscrições para o procedimento de seleção de projetos voltados ao fomento da difusão artística e cultural, denominado "CIRCULAÇÃO NACIONAL - 2007".

Curitiba, 15 de fevereiro de 2007.

PAULINO VIAPIANA

Presidente da Fundação Cultural de Curitiba

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FOMENTO DA DIFUSÃO ARTÍSTICA E CULTURAL CIRCULAÇÃO NACIONAL - 2007

I - Objeto

A Fundação Cultural de Curitiba - FCC, em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 57/2005, publicada no D.O.M. nº 93, de 08/12/2005, e suas alterações, bem como o estabelecido no Decreto nº 1549/2006, publicado no D.O.M. nº 01 de 02/01/2007, com fundamento no art. 3º, I, da sobredita Lei, torna público o presente, que regulamenta as inscrições para o Edital "CIRCULAÇÃO NACIONAL - 2007", com a finalidade de conceder apoio financeiro para o custeio de transporte dos artistas locais (passagem aérea ou rodoviária, locação de veículos de transporte coletivo etc.), visando estimular a exibição, no território brasileiro, do trabalho artístico desenvolvido no Município de Curitiba

Para o presente Edital, será disponibilizado o montante de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

Serão selecionados projetos com valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e que atinjam a nota mínima estabelecida no item 4.1, garantindo-se o apoio financeiro ao quantitativo de projetos que, dentre os aprovados e respeitada a ordem decrescente de classificação, esgotem o limite de recursos estipulados neste Edital.

As propostas contempladas deverão ser objeto de prestação de contas dos recursos recebidos, conforme art. 16, da Lei Complementar nº 57/2005, devendo ser observado, ainda, o manual de prestação de contas disponibilizado no site www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br, link "Lei/Editais - Lei de Incentivo", menu "Fundo ( continua ... )

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