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C-Circ. BACEN 3.269/07 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.269 de 13.03.2007

D.O.U.: 15.03.2007

Cria rubricas no Cosif para registro de informações sobre o cálculo do Patrimônio de Referência (PR), de que trata a Resolução nº 3.444, de 2007.


Com base no item 4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 3.444, de 28 de fevereiro de 2007, ficam criados, no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif, os seguintes títulos e subtítulos contábeis:

I - com atributos UBDKIFACTSWERLMNZ e código ESTBAN 300:

3.0.9.73.00-4 Patrimônio de Referência - Ajustes

3.0.9.73.01-1 Ativos Diferidos

3.0.9.73.02-8 Ajustes da Marcação a Mercado

3.0.9.73.03-5 Instrumentos de Captação Emitidos por Instituições Financeiras com FPR de 100%

3.0.9.73.04-2 Instrumentos de Captação Emitidos por Instituições Financeiras com FPR de 50%

3.0.9.73.05-9 Instrumentos de Captação - Carteira de Fundos

3.0.9.73.06-6 Dependência ou Participação em Instituição Financeira no Exterior

3.0.9.73.07-3 Excesso de Imobilização;

II - com atributos UBDKIFACTSWERLMNZ e código ESTBAN 800:

9.0.9.73.00-6 Ajustes - Patrimônio de Referência;

III - com atributos UBDKIFASWERLMNZ e códigos ESTBAN 500 e de publicação 504:

4.9.9.95.05-9 Elegíveis a Capital Nível I.

2. Os títulos Patrimônio de Referência - Ajustes, código

3.0.9.73.00-4, e Ajustes - Patrimônio de Referência, código

9.0.9.73.00-6, do Cosif, destinam-se ao registro dos ajustes no cálculo do Patrimônio de Referência (PR) de que trata a Resolução nº 3.444, de 2007, observado que:

I - o subtítulo Ativos Diferidos, código 3.0.9.73.01-1, destina-se ao registro dos valores correspondentes a ativos diferidos contabilizados, a partir de 2 de março de 2007, no subgrupo Ativo Permanente Diferido, código 2.4.0.00.00-0, do Cosif, exceto aqueles referentes a ágios pagos na aquisição de investimentos;

II - o subtítulo Ajustes da Marcação a Mercado, código 3.0.9.73.02-8, destina-se ao registro dos valores correspondentes aos ajustes da marcação a mercado, contabilizados, a partir de 2 de março de 2007, no desdobramento de subgrupo Ajuste ao Valor de Mercado TVM e Instrumentos Financeiros Derivativos, código 6.1.6.00.00-9, do Cosif;

III - o subtítulo Instrumentos de Captação Emitidos por Instituições Financeiras com FPR de 100%, código 3.0.9.73.03-5, destina-se ao registro do valor dos investimentos em instrumentos financeiros (ações, instrumentos híbridos de capital e dívida, instrumentos de dívida subordinada e demais instrumentos financeiros autorizados pelo Banco Central do Brasil a integrar o Nível I do PR, na forma do art. 12, e o Nível II do PR, na forma do art. 13, § 3º, da ( continua ... )

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