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Res. MMA/CGEN 18/05 - Res. - Resolução CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO - MMA/CGEN nº 18 de 07.07.2005

D.O.U.: 08.08.2005

Estabelece critérios para o depósito, o uso e a conservação de subamostras e dá outras providências.


O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Medida Provisória Nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, e pelo Decreto Nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, tendo em vista o disposto na Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada por meio do Decreto Nº 2.519, de 16 de março de 1998, e

Considerando a obrigatoriedade de depósito de subamostra representativa de cada população componente do patrimônio genético acessado em instituição credenciada como fiel depositária, nos termos do art. 16, § 3º, da Medida Provisória no 2.186-16, de 2001, resolve:

Art. 1º A instituição depositante da subamostra a que se refere o art. 16, § 3º, da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, deve fornecer à instituição fiel depositária, no mínimo, as seguintes informações:

I - identificação da instituição depositante;

II - número da autorização de acesso e de remessa;

III - tipo do material depositado;

IV - grupo taxonômico;

V - data da coleta;

VI - Estado, Município, localidade mais próxima e, quando possível, indicação georreferenciada do local onde foi realizada a coleta; e

VI - quantidade depositada.

§ 1º Para efeitos desta Resolução, adota-se o conceito de subamostra constante da Orientação Técnica nº 2, de 30 de outubro de 2003, editada pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.

§ 2º Fica a instituição fiel depositária obrigada a manter registro das informações a que se refere o caput deste artigo, podendo, ainda, solicitar informações adicionais à instituição depositante.

Art. 2º As subamostras poderão ser mantidas junto ao acervo da instituição fiel depositária ou em separado, bem como tombadas no acervo da coleção.

Art. 3º Subamostras provenientes de pesquisa científica perderão o status de subamostra, podendo ser utilizadas como qualquer material do acervo, após aprovação do relatório ( continua ... )

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