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IN DRP - RS 22/07 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 22 de 06.03.2007

DOE-RS: 12.03.2007

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais).


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações no Capítulo XXI do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Com fundamento nos convênios abaixo indicados, na tabela do item 1.1, observada a ordem alfabética, ficam acrescentadas as seguintes empresas:

a) Conv. ICMS 48/06 (DOU 12/07/06):

"Vonar Telecomunicações Ltda.
Falkland Tecnologia em Telecomunicações Ltda.
Viper Serviços de Telecomunicações S.A.
Telebit Telecomunicações e Participações S.A.
Redevox Telecomunicações S.A."

b) Conv. ICMS 87/06 (DOU 11/10/06):

"GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOM
FONAR TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA LTDA.
TELENOVA COMUNICAÇÕES LTDA."

2. Com fundamento no ( continua ... )

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