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C-Circ. BACEN 3.268/07 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.268 de 02.03.2007

D.O.U.: 12.03.2007

Divulga procedimentos a serem observados no âmbito do Sistema de Transferência de Reservas - STR no dia 24 de dezembro, se dia útil para fins de operações realizadas no mercado financeiro, no último dia útil do ano e na quarta-feira de cinzas.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular nº 3.364 de 19.12.2008.

Tendo em conta o disposto no art. 4º da Circular 3.100 e no art. 6º da Circular 3.102, ambas de 28 de março de 2002, esclarecemos que:

I - no dia 24 de dezembro, se dia útil para fins de operações realizadas no mercado financeiro, e no último dia útil do ano o horário de funcionamento do Sistema de Transferências de Reservas - STR será das 6h30 às 14h30, observado que:

a) o registro das mensagens dos grupos de serviços STR, RCO, RDC, SEL, CIR, SLB e STN observarão as grades de horários constantes do anexo a esta Carta-Circular; e

b) os resultados apurados na sessão diurna do próprio dia na Compe serão liquidados no dia útil seguinte, observado que:

1. os do dia 24 de dezembro, incorporados ao resultado da sessão noturna desse dia; e

2. os do último dia útil do ano, no horário normal de liquidação de sessão noturna.

II - permanecem inalterados os horários e as respectivas grades horárias:

a) na quarta-feira de cinzas, de funcionamento do STR, conforme previsto no art. 9º do Regulamento anexo à Circular 3.100, de 2002; e

b) no dia 24 de dezembro, se dia útil para fins de operações realizadas no mercado financeiro, e no último dia útil do ano, para a constituição e a liberação do depósito prévio para participação nas sessões da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe e para a liquidação financeira dos resultados apurados na sessão noturna do dia útil anterior, conforme estabelecido na Circular 3.102, de 2002.

2. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

3. Fica revogada a ( continua ... )

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