Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DE GEST�O DA A��O FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOI�S - SGAF - GO n� 95 de 07.03.2007 (Altera a Instru��o

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IN SGAF - GO 95/07 - IN - Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DE GEST�O DA A��O FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOI�S - SGAF - GO n� 95 de 07.03.2007

DOE-GO: 13.03.2007
Altera a Instru��o Normativa n� 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e servi�os para efeito de base de c�lculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE GEST�O DA A��O FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOI�S, no uso de suas atribui��es, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s-RCTE, resolve baixar a seguinte INSTRU��O NORMATIVA
Art. 1� Os grupos "Milho", "Sorgo" da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instru��o Normativa n� 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passam a vigorar com as altera��es constantes do Anexo �nico desta instru��o.
Art. 2� Esta instru��o entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo efeitos, por�m, a partir de 13 de mar�o de 2007.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GEST�O DA A��O FISCAL, em Goi�nia, aos 07 dias do m�s de mar�o de 2007.

F�BIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO

Superintendente de Gest�o da A��o Fiscal
ANEXO �NICO
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

C�DIGO DESCRI��O DO PRODUTO UND PRE�O EM R$ OP. INTERNA ( continua ... )

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