x
x
x
Port. Sec. Faz. - MA 149/07 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 149 de 26.02.2007

DOE-MA: 02.03.2007

(Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de janeiro de 2007).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.162 da Constituição Federal e no Art. 8º da Lei Complementar 63, de 11 de janeiro de 1990,

RESOLVE:

Divulgar o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de janeiro de 2007.

DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECEITAS ESTADUAIS AOS MUNICÍPIOS (R$)

* RECEITAARRECADAÇÃO BRUTA (1)FUNDEF (2)ARRECAD. LÍQUIDA (3)=(1-2)COTA-PARTE MUNICÍPIOS (4)
IPVA3.940.113,01-3.940.113,011.970.056,51
ICMS178.755.309,6826.813.296,45151.942.013,2337.985.503,31
FPEX2.408.601,88361.290,282.047.311,60511.827,90

*Regime de Competência

TRANSFERÊNCIAS DO IPVA, ICMS E FPEX PARA OS ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?