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IN SF e SUREM/PMSP 3/07 - IN - Instrução Normativa Subsecretário da Receita Municipal - SF e SUREM/PMSP nº 3 de 02.03.2007

DOM-São Paulo: 03.03.2007

(Altera a Portaria SF nº 14, de 3 de março de 2004, que aprova novas tabelas de códigos de serviço na forma dos Anexos 1 e 2, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.)


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo art. 8º da IN nº 4, de 27.04.2010.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no artigo 9º, inciso IX, alínea "b", da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, com a redação da Lei nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006;

RESOLVE :

Art. 1º Alterar a descrição dos códigos de serviços 04138, 04197, 04235 e 05150, integrantes do Anexo 1 da Portaria SF nº 14, de 3 de março de 2004, na seguinte conformidade:

Código de Serviço Item da Lista DESCRIÇÃO
04138 4.02Análises clínicas, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
04197 4.03 Clínicas e casas de saúde.
04235 4.03 Sanatórios, manicômios e congêneres.
05150 4.17 Casas de repouso e congêneres.

Art. 2º Instituir os códigos de serviços 05576 e 05584, que passarão a integrar o Anexo 1 da ( continua ... )

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