x
x
x
IN SF e SUREM/PMSP 2/07 - IN - Instrução Normativa Subsecretário da Receita Municipal - SF e SUREM/PMSP nº 2 de 02.03.2007

DOM-São Paulo: 03.03.2007

Obs.: Rep. DOM de 06.03.07

(Altera a Portaria SF nº 14, de 3 de março de 2004, que aprova novas tabelas de códigos de serviço na forma dos Anexos 1 e 2, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.)


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo art. 8º da IN nº 4, de 27.04.2010.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no artigo 16, inciso I, alíneas "e", "f", "g" e "h", da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, com a redação da Lei nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006;

RESOLVE :

Art. 1º Instituir os códigos de serviços 01139, 02321, 07692, 08281 e 08290, que passarão a integrar o Anexo 1 da Portaria SF nº 14, de 3 de março de 2004, na seguinte conformidade:

Código de ServiçoItem da ListaDESCRIÇÃOTipo de PessoaAlíquotaBase de CálculoIncidênciaData de VencimentoLivros FiscaisDocumentos ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?