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Dec. Mun. Goiânia/GO 296/07 - Dec. - Decreto do Município de Goiânia/GO nº 296 de 14.02.2007

DOM-Goiânia: 15.02.2007

Declara, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo, no dia 19 de fevereiro de 2007.


O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado, em virtude do período de carnaval, ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal de Goiânia, no dia 19 de fevereiro de 2007.

Parágrafo único. No dia 21 de fevereiro (Quarta-Feira de Cinzas), o expediente será das 12:00 às 18:00 horas.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Municipal que, por sua natureza, exijam atendimento e plantão permanentes.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 15 de fevereiro, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade, durante o período de 17 a 21 de fevereiro de 2007.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2007.

IRIS REZENDE

Prefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOS

Secretário do Governo ( continua ... )

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