Dec. Mun. Joinville/SC 13.404/07 - Dec. - Decreto do Município de Joinville - Mun. Joinville/SC nº 13.404 de 17.01.2007
DOM-Joinville: 19.01.2007
O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o disposto nos incisos IX e XII, do art. 68, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA :
Art. 1º Fica instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro de 2007, ressalvadas as necessidades de serviço de cada Secretaria, Fundação ou Autarquia e do pessoal ligado à Defesa Civil.
Parágrafo único. No dia 21 de fevereiro de 2007 o ponto facultativo será até as 14:00 horas, retornando, em seguida, à normalidade o expediente da Secretaria da Saúde, da Secretaria de Educação, bem como de outros órgãos abrangidos pelo art. 2º, do Decreto nº 13.011, de 29 de junho de 2006.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
Marco Antônio Tebaldi
Prefeito Municipal
Luiz Cláudio Gubert
Secretário de Administração e Gestão de Pessoas
Município de ( continua ... )
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