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Edital SMF - Vitória - ES 4/07 - Edital - Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF - Vitória - ES nº 4 de 23.02.2007

DOM-Vitória: 24.02.2007

(Notifica os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóveis no Município, do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - TCRS, e da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP referente ao ano de 2007.)


A Prefeitura Municipal de Vitória notifica a todos os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóveis no Município, do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de acordo com a Lei 4.476/97, alterada pelas Leis 4.557/97, 4.801/98, 5.464/02 e 5.822/02, 6.686/2006, 6.688/2006, e 6.778/2006, cujo fato gerador ocorreu em 1º de Janeiro do corrente ano, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), Lei 5.814/02 e da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) de acordo com a Lei 5.815/02, referente ao ano de 2007. Comunica ainda, que aqueles contribuintes que não receberam os carnês com os lançamentos dos referidos tributos deverão procurar o atendimento ao público à Coordenação de Tributos Imobiliários da Secretaria de Fazenda, localizado à Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927 - Bento Ferreira, neste Município, que também poderá ser retirada no site: www. vitoria.es.gov.br. O vencimento da cota única ou da primeira cota está marcado para o dia 16/03/2007.

Vitória, 23 de Fevereiro de 2007.

Maurício Cezar Duque

Secretário Municipal de ( continua ... )

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