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IN DRP - RS 18/07 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 18 de 21.02.2007

DOE-RS: 23.02.2007

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998 que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais).


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, revoga as Instruções Normativas 099/06 e 102/06, ambas de 20 de dezembro de 2006 e publicadas no Diário Oficial do Estado de 22 de dezembro de 2006, devido a erros nas publicações.

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIONOR MARTINS BARBOSA

Diretor-Adjunto do Departamento de Receita Pública ( continua ... )

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