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Adit. DRP - RS S/N/07 - Adit. - Aditamento DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 16.02.2007

DOE-RS: 16.02.2007

(Firma Aditamento ao Termo de Acordo ST/B nº 01/05)


Aos 08 dias do mês de fevereiro de 2007, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, e a empresa fabricante de refrigerante e água mineral, doravante denominadas Acordante, neste ato representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B nº 01/05, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Fica acrescentado na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 01/05, os itens abaixo relacionados:

PRODUTOSEMBALAGEMVALOR
RefrigeranteDescartávelR$
Coca-ColaGfa. PET 400 ml1,05
Coca-Cola Club EuropaGfa. Alumínio 250 ml1,80
SchweppesGfa. Vidro 250 ml1,05

Cláusula segunda - As despesas com a publicação no Diário Oficial do Estado das formalidades legais do presente instrumento serão satisfeitas pelos Acordantes.

Cláusula terceira - O presente Aditamento tem vigência a partir de 09 de fevereiro de 2007, produzindo efeitos até 31 de março de 2007.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento, em duas (02) vias, de igual teor e ( continua ... )

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