Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 27.576/07 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 27.576 de 09.02.2007

DOM-Rio de Janeiro: 12.02.2007

Obs.: Rep. Dom de 16.02.2007

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro de 2007.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro de 2007, período de Carnaval, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007 - 442º ano da fundação da Cidade.

CESAR ( continua ... )

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