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Dec. Mun. Contagem/MG 590/07 - Dec. - Decreto do Município de Contagem/MG nº 590 de 06.02.2007

DOM-Contagem: 12.02.2007

Declara ponto facultativo os dias que menciona e dá outras providências.


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e considerando a grande festividade popular do Carnaval, que ocorre em todo o território nacional ;

DECRETA

Art. 1º Ficam declarados "ponto facultativo", em todas as repartições públicas municipais, os dias 19, 20 e 21 de fevereiro de 2007.

Art. 2º Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização, defesa civil e outros assim considerados, deverão manter plantões nos dias de que trata o art. 1º deste Decreto, conforme escala a ser estabelecida pelos titulares dos respectivos órgãos.

Art. 3º A rede de ensino municipal cumprirá o calendário escolar, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Palácio do Registro, Contagem, 06 de fevereiro de 2007.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita de ( continua ... )

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