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AN UNATRI - PI 5/07 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 5 de 05.02.2007

DOE-PI: 07.02.2007

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 002/04 de 20 de janeiro de 2004, Produtos Primários, Sucatas e Outros - que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providências.


 
Este Ato Normativo foi revogado pelo artigo 6º do Ato Normativo nº 7 de 14.03.2008.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º O produto arroz, do item 1.2 - Outros do Ato Normativo 002/2004, passa a vigorar com a seguinte redação os respectivos valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS, incidente nas operações com produtos.

Veja a Imagem
Figura

Art. 2º Fica revogado o Ato Normativo nº 003/2007 de 17 de janeiro de 2007.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2007.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI) 05 de fevereiro de ( continua ... )

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