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Res. CFC 1.089/07 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.089 de 09.02.2007

D.O.U.: 13.02.2007

Dispõe sobre a participação de conselheiros do CFC em eventos nacionais e internacionais e trata da concessão de auxílios e subvenções.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 13 da Resolução nº 1.477 de 27.02.2015.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

CAPÍTULO I
DOS EVENTOS

Art. 1º A presente Resolução disciplina a participação e a representação do Conselho Federal de Contabilidade em eventos nacionais e internacionais de Contabilidade, nas modalidades "reuniões", "congressos", "conferências" e "eventos similares".

CAPÍTULO II
DOS PROCEDIMENTOS

Art. 2º O Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Câmara de Desenvolvimento Profissional, deverá adotar os seguintes procedimentos:

a) receber a solicitação de participação do interessado, que deverá indicar o evento de que pretende participar;

b) de posse da solicitação, verificará a classificação do interessado, conforme critérios estabelecidos no Capítulo V desta Resolução;

c) verificar a previsão do evento no Plano de Trabalho do Exercício;

d) formular e encaminhar o processo ao presidente do Conselho Federal de Contabilidade para aprovação.

Art. 3º A participação dos conselheiros efetivos e suplentes, excluindo-se a representação oficial (presidente), em eventos internacionais, será submetida à aprovação do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade, a quem compete analisar o cumprimento das exigências previstas na presente Resolução.

CAPÍTULO III
DA PARTICIPAÇÃO

Art. 4º A representação oficial do Conselho Federal de Contabilidade caberá ao respectivo Presidente e, no impedimento deste, pelo conselheiro, efetivo ou suplente, que por ( continua ... )

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