Circ. SECEX 5/07 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 5 de 08.02.2007

D.O.U.: 12.02.2007

(Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, pedidos de importação de bens usados que menciona).

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a nova redação da Portaria MDIC nº 235, de 07 de dezembro de 2006, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. Manifestaçõ es, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT

ANEXO

( continua ... ) NCM DESCRIÇÃO 8422.40.90 Seleira marca MOLLINS, para aplicação de selos de controle, completa com alimentador de selos, sistema de vácuo e defletor de carteiras, modelo aplicação longitudinal, capacidade 200 selos por minuto. 8427.10.19 Empilhadeira marca CLARK FORKLIFT, modelo TMG25, completa, possuindo as seguintes características e funções: acionamento por motor elétrico, para elevação, transporte e armazenamento de carga, com capacidade 1.827,60kg

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