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Com. CAT 8/07 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 8 de 08.02.2007

DOE-SP: 09.02.2007

Comunica alterações no programa gerador da Declaração do Índice de Participação dos Municípios Paulistas na Arrecadação do ICMS - DIPAM-A, apresentada por produtores rurais, e no manual para seu preenchimento.


O Coordenador da Administração Tributária comunica que a versão 4.0 do programa gerador da Declaração do Índice de Participação dos Municípios Paulistas na Arrecadação do ICMS - DIPAM-A, a ser apresentada pelos produtores de que tratam os artigos 3º, IV e 5º da Portaria CAT-36, de 31-3-2003, relativamente ao ano base de 2006, assim como a nova versão do Manual para seu preenchimento, estão disponíveis para consulta ou "download" na página do Posto Fiscal Eletrônico - PFE, no endereço eletrônico: ( continua ... )

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