IN SMF - Campinas - SP 4/02 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF - Campinas - SP nº 4 de 27.12.2002

DOM-Campinas: 28.12.2002

Atualiza o quadro demonstrativo dos valores da Unidade Fiscal de Campinas (UFIC) para o exercício de 2003

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 11.097, de 20 de dezembro de 2001,

RESOLVE :

Art. 1º A UFIC correspondente ao exercício de 2003, para efeito de cálculo de atualização monetária dos créditos pertencentes à Fazenda Pública, apurada segundo a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº 11.097, de 20 de dezembro de 2001, passa a ter a sua expressão monetária fixada de conformidade com o constante do seguinte quadro:

Exercício Civil Percentual / Índice Expressão de Variação no INPC / monetária da IBGE, de acordo com o UFIC (em R$) Art. 3º da Lei Municipal nº 11.097/01 Expressão monetária da UFIC (em R$) 2001 5,47% 1,0547 1,1223 2002 9,24% 1,0924 1,2260 2003 12,55% 1,1255 1,3799

Art. 2º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2003 ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Diamantino Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---