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IN SMF - Campinas - SP 2/03 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF - Campinas - SP nº 2 de 19.12.2003

DOM-Campinas: 20.12.2003

Obs.: Ret. DOM de 24.12.2003

Atualiza o quadro demonstrativo dos valores da Unidade Fiscal de Campinas - UFIC, para o exercício de 2004.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das suas atribuições legais,

considerando o disposto no artigo 3º, § 1º, da Lei Municipal nº 11.097, de 20 de dezembro de 2001,

RESOLVE :

Art. 1º A Unidade Fiscal de Campinas - UFIC correspondente ao exercício de 2004, para efeito de cálculo de atualização monetária dos créditos pertencentes à Fazenda Pública, apurada segundo a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº 11.097, de 20 de dezembro de 2001, passa a ter a sua expressão monetária fixada de conformidade com o constante do seguinte quadro:

Exercício CivilPercentual / Índice de Variação no INPC / IBGE, de acordo com o Art. 3º da Lei 1 Municipal nº 11.097/0Expressão monetária da UFIC (em R$)
20015,47%

1,0547

1,1223
20029,24%

1,0924

1,2260
200312,55%

1,1255

1,3799
200412,76%

1,1276

1,5559

Art. 2º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2004 ( continua ... )

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