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IN Sec. Faz. - AL 2/07 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 2 de 02.02.2007

DOE-AL: 05.02.2007

Altera a Instrução Normativa SEF nº 34, de 29 de dezembro de 2006, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados.


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O item 4 do anexo único da Instrução Normativa SEF nº 34, de 29 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

PAUTA DE VALORES MÍNIMOS DE PRODUTOS

ITEM/PRODUTO UNIDADE VALOR EM R$
(...) (...) (...)
4. (...)
(...) (...) (...)
4.11. (...)
(...) (...) (...)
( continua ... )

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