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Res. Sec. Faz. SP 46/06 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 46 de 29.12.2006

DOE-SP: 30.12.2006

Altera a Resolução SF-04, de 16-1-98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e produtos da indústria de processamento eletrônicos de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do Regulamento do ICMS


O Secretário da Fazenda resolve:

Art. 1º Fica revogado o item 26 do Anexo III da Resolução SF-4/98, de 16 de janeiro de 1998.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2007.

 
A redação deste artigo foi dada pelo artigo 1º da Resolução nº 46 de 20.07.2007.

Redação Antiga dada pela Resolução nº 35 de 31.05.2007: "Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2007."

Redação Antiga dada pela Resolução nº 27 de 27.04.2007: "Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2007."

Redação Antiga dada pela Resolução nº 16 de 28.03.2007: "Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2007."

Redação Antiga: "Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de ( continua ... )

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