IN DRP - RS 13/07 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 13 de 30.01.2007

DOE-RS: 01.02.2007

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98), cujo item 2.7.1. do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.7.1 - Nas saídas de feijão, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

FEIJÃO R$ Preto (todas variedades): Preço por saco de 60 kg Preço por fardo de 30 kg 50,50 29,00 Carioquinha: Preço por saco de 60 kg Preço por fardo de 30 kg 68,50 36,50 Demais classes e variedades: Preço por saco de 60 kg Preço por fardo de 30 kg 45,00 28,00 Branco argentino: Preço por saco de 60 kg Preço por fardo de 30 kg 62,50 39,00

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua ( continua ... )

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