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Port. CAT 8/07 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 8 de 31.01.2007

DOE-SP: 01.02.2007

Dispõe sobre a composição da Comissão de Promoção por Merecimento da Coordenadoria da Administração Tributária, relativa ao exercício de 2003 e dá outras providências.


O Coordenador Da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 12 do Decreto 30.671, de 07/11/89, resolve:

Art. 1º Designar, para compor a Comissão de Promoção destinada ao planejamento, à coordenação, à orientação e controle do processo de promoção por Merecimento, correspondente ao exercício de 2003, da classe de Agente Fiscal de Rendas, os seguintes membros, cabendo à primeira a condição de Presidente:

Leonor Corrêa da Cunha Domingues - RG: 7.677.907-5, Agente Fiscal de Rendas Nível III; Nicolau Sesso Junior - RG: 7.968.825, Agente Fiscal de Rendas Nível II;

Ricardo Simões Mélega - RG: 5.899.434, Agente Fiscal de Rendas Nível III;

Neiva Rodrigues Figueiredo - RG: 7.928.104, Agente Fiscal de Rendas Nível V.

Art. 2º A Comissão de Promoção, por intermédio de seu presidente, poderá solicitar das unidades de exercício e dos órgãos de freqüência, subordinados, respectivamente, à Coordenadoria da Administração Tributária e à Coordenadoria Geral da Administração, providências relativas ao processo de promoção, bem como requisitar os recursos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando cessados os efeitos da Portaria CAT-20 de ( continua ... )

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