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Port. MTE 10/07 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 10 de 31.01.2007

D.O.U.: 01.02.2007

Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados no período de janeiro a dezembro de 2006.


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria Interministerial MTE/MP nº 1, de 30 de janeiro de 2006, publicada no DOU de 31 de janeiro de 2006, Seção 1, pág. 34, resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho obtidos no período de janeiro a dezembro de 2006 e os correspondentes percentuais para efeito de aplicação do cálculo da parcela institucional da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA:

I - arrecadação bancária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: R$ 36.599.641.570,19 (trinta e seis bilhões, quinhentos e noventa e nove milhões, seiscentos e quarenta e um mil, quinhentos e setenta reais e dezenove centavos), correspondendo a 34% da GIFA;

II - fiscalização do trabalho - formalização de vínculos: 670.035 vínculos empregatícios sob ação fiscal, correspondendo a 12% da GIFA;

III - fiscalização do trabalho - eliminação de riscos no ambiente de trabalho em estabelecimentos empregadores: 71.609 estabelecimentos fiscalizados, correspondendo a 12% da GIFA; e

IV - verificação do recolhimento do FGTS: 252.479 estabelecimentos fiscalizados, correspondendo a 12% da GIFA.

Art. 2º O percentual total da GIFA institucional para o mês de dezembro de 2006 é de 70%.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE ( continua ... )

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