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Res. SMF-RJ 2.491/07 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.491 de 31.01.2007

DOM-Rio de Janeiro: 01.02.2007

Inclui novo código de receita do ISS na Tabela de Códigos de Receitas Diversas.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE :

Art. 1º Incluir na Tabela de Códigos de Receitas Diversas o novo código constante do anexo desta Resolução, a ser utilizado no DARM-RIO, para pagamentos efetuados no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Francisco de Almeida e Silva

ANEXO

CODTIPORECEITARUBRICA
126-0ISSISS - RETENÇÃO - LEI 4452( continua ... )

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