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IN SRF 706/07 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 706 de 09.01.2007

D.O.U.: 31.01.2007



 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 77 da Instrução Normativa nº 1.022 de 05.04.2010.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XVIII do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Ficam revogados os §§ 4º e 5º do art. 34 da Instrução Normativa SRF nº 25, de 6 de março de 2001, e o § 2º do art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO JOSÉ DE SOUZA ( continua ... )

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