IN SRF 706/07 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 706 de 09.01.2007
D.O.U.: 31.01.2007
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XVIII do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, resolve:
Art. 1º Ficam revogados os §§ 4º e 5º do art. 34 da Instrução Normativa SRF nº 25, de 6 de março de 2001, e o § 2º do art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO JOSÉ DE SOUZA ( continua ... )
|
||
|
© Copyright 1999-2018 FISCOSoft Editora Ltda - Todos os reservados - ISSN 1678-9555