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Lei Mun. Natal/RN 5.323/01 - Lei do Município de Natal/RN nº 5.323 de 12.11.2001

DOM-Natal: 29.11.2001

Altera dispositivos da Lei nº 4.838 (Lei Djalma Maranhão), de 09.07.97, que especifica e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º Os artigos 1º, , , e 6º da Lei nº 4.838, de 09 de julho de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica instituído o Programa Djalma Maranhão para a realização de projetos culturais através de incentivos fiscais do Município de Natal.

Parágrafo Único. São abrangidos por esta Lei as seguintes áreas:

I - Música e dança;

II - Teatro, circo e ópera;

III - Cinema, fotografia e vídeo;

IV - Literatura e cartum;

V - Artes plásticas, artes gráficas, filatelia e culinária;

VI - Folclore e artesanato;

VII - História da cultura e crítica de artes;

VIII - Acervo e patrimônio histórico-cultural;

IX - Museus, centros culturais e bibliotecas;

X - Relíquias e antigüidades;

XI - Capacitação, pesquisa e ( continua ... )

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