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Dec. Est. RJ 22.316/96 - Dec. - Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 22.316 de 04.07.1996

DOE-RJ: 05.07.1996



O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/000559/96,

DECRETA:

Art. 1º Ficam ratificados os AJUSTE SINIEF 01/96 e os Convênios ICMS 30/96, 31/96, 33/96, 34/96, 35/96, 37/96, 38/96, 40/96, 41/96, 44/96, 45/96, 46/96, 51/96, 52/96, ( continua ... )

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