AN UNATRI - PI 3/07 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 3 de 17.01.2007

DOE-PI: 26.01.2007

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 002/04 de 20 de janeiro de 2004, PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providências.

Este Ato Normativo foi revogado pelo artigo 2º do Ato Normativo nº 5 de 05.02.2007.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º O produto arroz, do iten 1.2 - Outros do Ato Normativo 002/2004, passa a vigorar com a seguinte redação e os respectivos valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS, incidente nas operações com produtos.

Produto/Espécie Unidade Valores/Base de cálculo Arroz Tipo 1 Fardo 30Kg ( continua ... )

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