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AN UNATRI - PI 1/07 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 1 de 16.01.2007

DOE-PI: 26.01.2007

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 0025/2006, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.


 
Este Ato Normativo foi revogado pelo artigo 9º do Ato Normativo nº 4 de 31.01.2007.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Disposto nos Arts. 21, III, "b", 24, 25, 26, II e V, §§ 1º a 9º, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13/04/89;

CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 11.945 de 31 de outubro de 2005.

CONSIDERANDO o disposto nos Protocolos ICMS 11/91, de 21/.05/91, 28/03, de 12/12/03.

RESOLVE:

Art. 1º O item Refrigerante Tubarel do Anexo único ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2006, de 13 de julho de 2006, passa a vigorar com os seguintes valores;

PRODUTOS/TIPOUNIDADE BASE DE CÁLCULO
REFRIGERANTE PET 2L06/1 8,90
REFRIGERANTE PET 1L06/1 6,80
REFRIGERANTE PET 250ml12/1 6,60

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 16 de janeiro de ( continua ... )

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