Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - UNATRI - PI n� 1 de 16.01.2007 (Altera o Ato Normativo UNATRI n� 0025/2006, de 13 de julho de 2006,

AN UNATRI - PI 1/07 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - UNATRI - PI n� 1 de 16.01.2007

DOE-PI: 26.01.2007
Altera o Ato Normativo UNATRI n� 0025/2006, de 13 de julho de 2006, que disp�e sobre a base de c�lculo das opera��es com Cerveja, Chope, Refrigerante, �gua Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exig�ncia do ICMS em substitui��o tribut�ria.

Este Ato Normativo foi revogado pelo artigo 9� do Ato Normativo n� 4 de 31.01.2007.
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - UNATRI, no uso de suas atribui��es legais, e
CONSIDERANDO o Disposto nos Arts. 21, III, "b", 24, 25, 26, II e V, �� 1� a 9�, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 7.560, de 13/04/89;
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n� 11.945 de 31 de outubro de 2005.
CONSIDERANDO o disposto nos Protocolos ICMS 11/91, de 21/.05/91, 28/03, de 12/12/03.
RESOLVE:
Art. 1� O item Refrigerante Tubarel do Anexo �nico ao Ato Normativo UNATRI n� 025/2006, de 13 de julho de 2006, passa a vigorar com os seguintes valores;

PRODUTOS/TIPO UNIDADE BASE DE C�LCULO
REFRIGERANTE PET 2L 06/1 8,90
REFRIGERANTE PET 1L 06/1 6,80
REFRIGERANTE PET 250ml 12/1 6,60

Art. 2� Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo efeitos a partir 16 de janeiro de ( continua ... )

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