x
x
x
Port. Sup. Est. Tributação - RJ 365/07 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 365 de 23.01.2007

DOE-RJ: 24.01.2007

Divulga os Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF celebrados na 124ª Reunião Ordinária do CONFAZ.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resolução SEFCON nº 5.016, de 20 de outubro de 2000, e a necessidade de dar conhecimento dos atos celebrados no CONFAZ,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar os Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF, em anexo, celebrados na 124ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 15 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2006, e ratificação efetivada pelo Ato Declaratório nº 02/07, de 5 de janeiro de 2007, publicado no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2007.

Art. 2º A divulgação dos atos a que se refere o artigo 1º não significa implementação de normas autorizativas ou dispositivos cuja eficácia dependa da edição de ato da autoridade competente ou regulamentação específica.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

ANEXO

Convênio ICMS nº 129, de 15/12/06

Convênio ICMS nº 131, de 15/12/06

Convênio ICMS nº 133, de 15/12/06

Convênio ICMS nº 134, de 15/12/06

Convênio ICMS nº 135, de 15/12/06

Convênio ICMS nº 136, de 15/12/06

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?