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Port. Derat/São Paulo - SP 25/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - Derat/São Paulo - SP nº 25 de 22.01.2007

D.O.U.: 25.01.2007

(Dispõe sobre a composição das equipes da Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário - DICAT, e dá outras providências).


O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o art. 250 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, publicada no DOU de 04 de março de 2005, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 56, de 11 de outubro de 2001, publicada no DOU de 17 de outubro de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º A Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário - DICAT, da Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária em São Paulo - DERAT/São Paulo, fica composta de sete equipes a seguir relacionadas:

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VII - Equipe de Auditoria Fiscal - Eqafi."

Art. 2º Suprimir os incisos XI e XII do art. 3º e inciso II do art. 5º da Portaria nº 56, de 11 de outubro de 2001, publicada no DOU de 17 de outubro de 2001.

Art. 3º Incluir na Portaria nº 56, de 11 de outubro de 2001, publicada no DOU de 17 de outubro de 2001, o art. 8º , com a seguinte redação:

"Artigo. 8º À Eqafi compete:

I - Em relação aos grandes contribuintes e setores econômicos, bem como de contribuintes de maior potencial tributário:

a)proceder o acompanhamento da arrecadação;

b)coordenar e executar as atividades de auditoria interna de DCTF e de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica; ( continua ... )

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