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Res. PRESIDENTE INSS 32/07 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 32 de 22.01.2007

D.O.U.: 23.01.2007

Obs.: Ret. DOU de 24.01.2007

Estabelece vinculação, denominação e codificação literal e numérica dos Órgãos e Unidades.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 4º da Resolução nº 68 de 19.08.2009.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006;

Portaria/MPS nº 348, de 17 de agosto de 2006; e

Portaria/MPS nº 026, de 19 de janeiro de 2007.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 do Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Estabelecer a vinculação, a denominação e a codificação literal e numérica dos órgãos e unidades do INSS, na forma dos seguintes anexos:

Anexo I - Presidência

Anexo II - Gerências Regionais;

Anexo III - Gerências-Executivas;

Anexo IV - Auditorias Regionais;

Anexo V - Corregedorias Regionais;

Anexo VI - Procuradorias Regionais; e

Anexo VII - Procuradorias Seccionais.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos Singulares, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - Dataprev, adotar providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

VALDIR MOYSÉS SIMÃO

Anexos

 
Ver alterações dadas aos Anexos VI e VII pela Resolução nº 59 de 08.12.2008.

Obs.: Os anexos desta Resolução, serão publicados em Boletim de Serviço-BS nº 16, de 23 de janeiro de 2007.

 
Retificação publicada no DOU de 24.01.2007.
No Diário Oficial da União do dia 23 de janeiro de 2007, Seção 1, página 16,
Onde se lê: RESOLUÇÃO Nº 32, DE 22 DE JANEIRO DE 2006,
Leia-se: RESOLUÇÃO N° 32, DE 22 DE JANEIRO DE ( continua ... )

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