Res. PRESIDENTE INSS 32/07 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 32 de 22.01.2007
D.O.U.: 23.01.2007Obs.: Ret. DOU de 24.01.2007
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006;
Portaria/MPS nº 348, de 17 de agosto de 2006; e
Portaria/MPS nº 026, de 19 de janeiro de 2007.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 do Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006, resolve:
Art. 1º Estabelecer a vinculação, a denominação e a codificação literal e numérica dos órgãos e unidades do INSS, na forma dos seguintes anexos:
Anexo I - Presidência
Anexo II - Gerências Regionais;
Anexo III - Gerências-Executivas;
Anexo IV - Auditorias Regionais;
Anexo V - Corregedorias Regionais;
Anexo VI - Procuradorias Regionais; e
Anexo VII - Procuradorias Seccionais.
Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos Singulares, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - Dataprev, adotar providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
VALDIR MOYSÉS SIMÃO Anexos
Obs.: Os anexos desta Resolução, serão publicados em Boletim de Serviço-BS nº 16, de 23 de janeiro de 2007.
No Diário Oficial da União do dia 23 de janeiro de 2007, Seção 1, página 16,
Onde se lê: RESOLUÇÃO Nº 32, DE 22 DE JANEIRO DE 2006,
Leia-se: RESOLUÇÃO N° 32, DE 22 DE JANEIRO DE ( continua ... )Clique e Leia a íntegra deste documento.
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